Projeto Chapecó 2030 - Educação

Introdução

A escola moderna reflete o processo de divisão entre dois fundamentos básicos da produção, o trabalho intelectual e o trabalho manual. Tendo de um lado a formação dirigente para o domínio da palavra e do conhecimento dos fenômenos naturais e das regras de convivência social e de outro as tarefas manuais que não exigem, necessariamente, uma base escolar de conteúdo aprimorado. Este fundamento do século XIX ainda aparece em diferentes níveis e condições reais de acesso, entre escolas de ‘excelência’ e escolas de ‘periferia’.

No Brasil do século XX a defesa da escola pública e universal acessível a todos os brasileiros foi uma constante, visando aproximá-la das localidades dos estudantes, conforme as condições conjunturais de cada época refletidas na criação do Ministério da Educação em 1931 e em Leis de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) em 1961, 1971 e 1996, a partir das Constituições Federais de 1946, 1967 e 1988. Mesmo assim, o Brasil ostenta um alto índice de analfabetismo, baixo nível de escolaridade e de produção científica e tecnológica. Conseguiu universalizar o acesso ao ensino fundamental somente nos últimos 15 anos, mas apresenta grande debilidade a partir do ensino médio, refletindo fortemente naquilo que se tem intitulado de ‘apagão de mão-de-obra’ em todos os níveis e áreas do conhecimento.

Em Chapecó a escolarização começou na década de 1930 com as primeiras escolas municipais no atual distrito de Marechal Bormann e no Colégio Marechal Bormann no centro da cidade e em escolas mantidas pelas comunidades de imigrantes em diferentes localidades do ‘Velho Chapecó”, principalmente as de origem germânica. Em 1948 foi criado o Curso Normal Regional Bom Pastor e na década de 1960 o Colégio Técnico Contábil São Francisco. Nos anos da década de 1970 surgem a FUNDESTE (1972), a implantação do SENAI (1974) e várias escolas estaduais em diferentes bairros e nos distritos. A partir da década de 1990, Chapecó conquistou a sua primeira universidade comunitária, atual UNOCHAPECO e os primeiros cursos da Universidade do Desenvolvimento de Santa Catarina (UDESC). A partir da década de 2000 passou a ter um campus do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) e a sede da recém-criada Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) em 2009. Atualmente possui várias instituições de Educação Superior, Instituições Educativas Municipais – Educação Infantil e Ensino Fundamental - e de Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e Médio, Instituições Educativas Particulares que atendem a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio e inúmeras Escolas Técnicas de cursos livres.

Síntese do Diagnóstico

Demandas Reprimidas:

A acessibilidade de acordo com a Lei 10.098/2000, universalização do atendimento escolar de 4 aos 17 anos, inclusive no campo, alfabetização plena principalmente para as pessoas com vulnerabilidade social, política de formação inicial e continuada para professores, ações que garantam a permanência do aluno na escola, a continuidade dos estudos e garantia da aprendizagem, instalação de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) em todas as instituições educativas e infraestrutura adequada, visando a educação integral.

Fragilidades:

No município de Chapecó, a grande maioria dos profissionais da educação possui curso superior e especialização em suas áreas de atuação, todavia há deficiência na formação acadêmica destes profissionais, dificultando o alcance dos objetivos em relação ao processo ensino e aprendizagem. Outro fator é a falta de professores em algumas áreas e níveis de ensino.

Os conflitos familiares produzidos pelas novas relações, pela drogadição e a violência têm transferido à escola tarefas que não são suas, sobrecarregando seus profissionais.

A estrutura escolar que precisa atender crianças e adolescentes, na sua grande maioria, foi construída há mais de duas décadas e vem sendo reformada, mas sem as condições adequadas para as novas tendências que exigem instituições educativas com novos ambientes e espaços de apoio inovadores – vídeo, cinema e teatro, biblioteca ampla, ginástica e atividades desportivas – abertos também à comunidade e sem restrições à acessibilidade.

Na política pública ainda existem falta de definições mais claras entre os entes federados – União, Estados e Municípios – com relação à tendência de municipalização (Regime de colaboração) e uma ação eficaz que garanta a alfabetização de 100% da população.

Potencialidades:

Mesmo com o histórico de que o Brasil não prioriza e não investe em educação, a tendência do Plano Nacional de Educação indica outra direção. Possibilidade de mais recursos e alterações na PEC 29, com ampliação dos investimentos em até 10% do Produto Interno Bruto (PIB) e implantação gradativa do Ensino Integral das séries iniciais ao ensino médio nos próximos dez anos. Do mesmo modo que se percebe que cada vez mais há necessidade de um maior controle da gestão pela sociedade, principalmente nas instituições públicas.

A nova realidade aponta para uma demanda crescente pela educação profissional, devido às novas tecnologias e inovações que têm gerado novas especializações alterando as necessidades do mundo do trabalho. Por sua vez, a educação tem sido desafiada a acompanhar essas mudanças tanto em equipamentos como em novos processos pedagógicos.

Em Chapecó, na última década, tem sido registrado um crescimento significativo na educação superior, na área tecnológica e na inovação, gerando demandas por novos profissionais e especialidades, abrindo espaço para se tornar um pólo educacional de referência.

Projetos Inovadores

• O desenvolvimento de projetos tecnológicos e inovação em atendimento às demandas da sociedade;
• Projeto de desenvolvimento local e regional com foco na educação, na ciência e na cidadania;
• Educação Integral com novas vivências, conhecimento, pesquisa, ludicidade e formação humana integral para a cidadania, mediante estudo para ampliação das instituições educativas;
• Criação de um fundo local/regional de apoio ao desenvolvimento à pesquisa e a inovação em educação;
• Política de incentivo e premiação para iniciativas inovadoras dos profissionais e das instituições educativas;
• Desafio à sociedade e suas lideranças na busca de uma política atrativa para novos profissionais da educação em atendimento à falta de professores;
• Criação de uma rede de acompanhamento da vida escolar.

Indicação de Prioridades

• Redefinir/reestruturar o Projeto Pedagógico e de gestão;
• Educação Integral com novas vivências, conhecimento, pesquisa, ludicidade e formação humana integral para a cidadania, mediante estudo para ampliação das instituições educativas;
• Projeto de desenvolvimento local e regional com foco na educação, na ciência e na cidadania.

Indicadores

• Índices do Instituto de Estudos e Pesquisa (INEP);
• Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB);
• Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM);
• CENSO ESCOLAR;
• CENSO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR;
• Exame de Desempenho de Estudantes (ENADE);
• Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES);
• Sistema Integrado de Administração Escolar (SINAE);
• Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA);
• Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

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