Projeto Chapecó 2030 - Gestão Pública
Introdução
O município de Chapecó foi criado em 25 de agosto de 1917, juntamente com Joaçaba, Mafra e Porto União, como parte da área proveniente do acordo de limites com o Paraná, na questão do Contestado. Em 1953 ocorreram às emancipações de Dionísio Cerqueira, Itapiranga, Mondai, Palmitos, São Carlos, São Miguel do Oeste, Xanxerê e Xaxim. A última emancipação foi de Cordilheira Alta em 1992. De 1943 a 1946 pertenceu temporariamente ao Território do Iguassú e a partir de 1962 passou a ser sede da Secretaria dos Negócios do Oeste, extinta em 1996. Até 1946 a administração do município era feita por intendentes nomeados pelo governador do Estado, somente a partir dessa data com a nova Constituição o Brasil passa a eleger seus Prefeitos e Vereadores.
A ocupação do seu território original ocorreu pelo povo Kaingang e mais tarde pelo povo Guarani. Com a interiorização da ocupação colonial até o final do século XIX, surge a etnia cabocla – luso-brasileiros miscigenados com índios e negros – que passa a sobreviver da colheita da erva-mate e da agricultura de subsistência. Para acelerar o domínio sobre essa região de fronteira o estado brasileiro estabeleceu novas condições para o processo migratório de outros estados, principalmente do Rio Grande do Sul, como a construção da Ferrovia São Paulo Rio Grande no Vale do Rio do Peixe e a concessão de grandes áreas de terras às companhias colonizadoras dando origem a povoados, vilas e futuros municípios.
Com a Constituição de 1988 o município brasileiro foi elevado à categoria de ente federado, passando a ter autonomia administrativa. Avanços significativos foram conquistados especialmente em relação a maior participação na partilha dos recursos federais e assegurada a participação social na definição das políticas públicas locais. Essa nova institucionalidade eleva a importância da participação, da democratização das decisões, da transparência nos atos dos agentes públicos e da responsabilidade dos cidadãos, das entidades e da governança local. É nesse novo formato que passamos a apresentar as questões a seguir.
Síntese do Diagnóstico
Demandas Reprimidas:
Falta da universalização do atendimento digital ao público externo como ocorre em municípios dinâmicos, a consolidação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), a instituição da ampla transparência e a correta aplicação dos recursos, a atualização do Código Tributário, a definição e implantação de uma Política de Gestão de Pessoal e o planejamento no longo prazo ultrapassando o Plano Plurianual (PPA).
Da mesma forma, deveria prevalecer o pleno cumprimento da legislação frente ao tradicional “jeitinho”, e a plena atividade institucional dos Três Poderes sem as contínuas superposições de funções entre o Legislativo (Câmara de Vereadores), Executivo (Prefeito Municipal) e Judiciário/especialmente o Ministério Público e os Termos de Ajustamento de Condutas (TACs).
Fragilidades:
As fragilidades que precisam ser consideradas, como a falta de uma política de qualificação profissional permanente dos servidores públicos gerando queda na motivação e deficiências na prestação dos diferentes serviços, além da baixa remuneração dos profissionais bem qualificados, bem como a falta de novas perspectivas. Constatam-se também problemas de avaliação de desempenho permanente (estabilidade), tratamento desigual das diferentes categorias dos servidores e desrespeitando sua representatividade, falta de servidores efetivos em diferentes formações.
Do ponto de vista da gestão há baixo nível de profissionalismo pelo excesso de cargos comissionados, onde questões partidárias de governo se sobrepõem às políticas públicas de Estado, possivelmente por falta de entendimento sobre gestão pública e do papel do gestor público, quando deveriam prevalecer os fundamentos da gestão de qualidade voltada para avaliação de desempenho e de resultados.
Somados a isso a própria complexidade da gestão pública – legal e operacional – e institucionalidades sobrepostas no mesmo território: SDR’s, Região Metropolitana e Associação de Municípios.
Frente a tudo isso ainda há uma disputa entre a Nova Cultura Política – da Democratização e da Transparência – com a Cultura Política Tradicional – Paternalista e Centralizadora – que resiste às novas concepções e perspectivas da sociedade civil.
Potencialidades:
A gestão pública tem apresentado várias possibilidades de ampliar sua eficiência, como a automação dos processos, de controle interno, de agendamento e acesso à informação para o público externo. A padronização dos procedimentos contábeis conforme as novas determinações, a redução de custos como no pregão eletrônico, o gerenciamento da arrecadação tornando-a mais eficiente com relação ao IPTU, ITBI, ISS e ITR e a ampliação das redes de serviços prestados.
Em relação aos recursos humanos há uma grande possibilidade de capacitação permanente e valorização contínua do servidor público visando uma melhor prestação dos serviços à população.
No aspecto da participação e democratização das decisões há uma tendência de ampliação da atuação dos Conselhos Municipais, das Audiências Públicas e da Transparência conforme determinam as exigências legais e os novos paradigmas da gestão pública.
Além de ser pólo político e econômico Chapecó agora é sede da Região Metropolitana e uma das principais cidades da Mesorregião da Fronteira do Sul, colocando-a numa condição favorável, mas ao mesmo tempo desafiadora quanto ao seu papel de liderança e de referência regional.
Projetos Inovadores
- Contabilidade de custos (Medir os serviços prestados);
- Administração pública baseada em contrato de gestão (Qualificar os serviços);
- Reciclagem de resíduos sólidos e orgânicos (consórcios e aterro sanitário);
- Integração dos Entes Tributantes (União, Estado, Município);
- Educação fiscal nas escolas e entidades do município;
- Conselho Estratégico Político Municipal (Ex-Prefeitos e Lideranças).
Indicação de Prioridades
- Administração pública baseada em contrato de gestão (Qualificar os serviços);
- Implantar um novo plano de cargos e salários;
- Acabar com o turno único no serviço público;
- Contabilidade de custos (Medir os serviços prestados);
- Conselho Estratégico Político Municipal (Ex-Prefeitos e Lideranças).
Indicadores
- Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Municipal Sustentável (IDMS);
- Participação em consórcios públicos;
- Participação em colegiados intermunicipais.
- Percentual de servidores com curso superior;
- Qualidade da gestão de pessoas;
- Existência de plano de capacitação dos servidores;
- Percentual de servidores com vínculos temporários (ACTs);
- Receita orçamentária per capita;
- Percentual da receita própria sobre a receita total;
- Capacidade de investimento em relação a receita total.
