Projeto Chapecó 2030 - Meio Ambiente

Introdução

O contexto histórico de formação do Oeste Catarinense transita das culturas indígena e cabocla com a agricultura e a exploração dos recursos naturais de subsistência, para a implantação do ciclo madeireiro e da agricultura familiar e, mais tarde, da agricultura empresarial/industrial. Tanto as cooperativas como as agroindústrias tiveram um importante papel no desenvolvimento da economia de Chapecó e região, mas com uma contribuição significativa para a degradação dos recursos naturais da região devido ao impacto ambiental das atividades relacionadas às cadeias produtivas dos grãos (milho, soja e feijão), das carnes (suínos e aves) e, mais recentemente, do leite. Atualmente o comércio e os serviços impulsionam a expansão urbana de Chapecó.

Até algumas décadas atrás não havia preocupação com a questão ambiental, uma vez que “derrubar árvores” para uso como matéria prima ou para implantar lavouras era sinônimo de progresso. Neste período água limpa e pura ainda era encontrada em abundância e, por isso, não havia preocupação com o abastecimento urbano.

Na área urbana, o crescimento da população tem provocado aumento significativo da pressão sobre os recursos naturais, causando impactos diretos no meio ambiente, tais como: implantação de novos loteamentos sem planejamento integrado a um plano de expansão do perímetro urbano e sem levar em consideração os requisitos básicos de preservação ambiental e qualidade de vida dos futuros moradores; aumento da geração de resíduos sólidos sem a separação e destino adequados, muito embora exista coleta seletiva de resíduos no município; apesar da existência de rede de esgoto, a coleta do esgoto domiciliar é parcial – a parte não coletada, assim como do próprio resíduo doméstico é jogado na abundante e intrincada rede de drenagem (mananciais) ao redor da qual se estabeleceu e se expande a área urbana do município; e, finalmente, graças aos frequentes períodos de “estresses hídricos” reinantes na região nos últimos anos, e o aumento da demanda, a população chapecoense tem sido colocada à prova com problemas no abastecimento de água potável. Portanto, faz-se necessário que tanto o poder público quanto a sociedade chapecoense estabeleçam políticas públicas e ações concretas, de curto, médio e longo prazo, para o levantamento, monitoramento e preservação dos recursos naturais do município, em especial dos mananciais e do uso do solo urbano, com o objetivo de reverter a atual dinâmica de degradação ambiental para torná-los sustentáveis ao longo do tempo.

Síntese do Diagnóstico

Demandas Reprimidas:

É muito nítido e, até, aceito o conflito ambiental existente em Chapecó, caracterizando, mais uma vez, a supremacia do econômico sobre a qualidade de vida e a preservação ambiental. Problemas relacionados ao ordenamento para uso e ocupação das áreas das bacias hidrográficas dos mananciais, em especial dos Lajeados São José e Tigre; a preservação de áreas importantes sob o ponto de vista ambiental, tais como banhados e várzeas; a criação de unidades de conservação ambiental; o monitoramento adequado sobre a abertura de poços profundos; a implantação de planos de arborização urbana, uso e ocupação territorial e de educação ambiental, foram as principais demandas reprimidas levantadas no diagnóstico. Essas condicionantes têm gerado demandas que já deveriam ter sido implantadas numa perspectiva de sustentabilidade se o município tivesse a sua legislação de meio ambiente em vigência para definir, por exemplo, parâmetros necessários para a coleta seletiva de resíduos sólidos domiciliares, expansão urbana e implantação de novos loteamentos, saneamento básico em toda a cidade e o tratamento de dejetos de animais na área rural.

Fragilidades:

É visível o despreparo de líderes e gestores públicos para atuar no cenário atual e futuro, sobressaindo a cultura dos interesses individuais em detrimento dos coletivos, quando deveria prevalecer o conhecimento e a visão sistêmica para a implantação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável. Algumas ações na área urbana têm apontado para a flexibilização, ou até revogação, da legislação municipal (Planos Diretores; Legislação Ambiental Municipal) sem estudos adequados para promover mudanças nos critérios de uso e ocupação do solo e para a conservação e monitoramento dos principais mananciais hídricos, mostrando claramente a supremacia dos interesses econômicos sobre a qualidade de vida e o meio ambiente. Há também a ausência de projetos de ecoturismo, de lazer, de eventos ecológicos educativos e de atividades não poluidoras nos mananciais existentes, além da deficiência na gestão da coleta de resíduos sólidos de todas as naturezas. E por fim, há uma carência de ações de educação ambiental em todos os níveis e espaços formais e não-formais, assim como a falta de atuação coordenada das diversas organizações governamentais e não-governamentais existentes no município.

Potencialidades:

As potencialidades de Chapecó estão relacionadas à existência de diversas instituições de ensino e organizações não-governamentais atuando nessa área através de inúmeros profissionais de múltiplas competências que tem influenciado no aumento da consciência da sociedade sobre a necessidade da preservação, da educação ambiental, da qualidade de vida, do lazer e da saúde. Devem-se reconhecer, também, as iniciativas públicas e privadas dedicadas à divulgação de informações e de novas atitudes e na implantação de políticas ambientais; existência de atividades de coleta seletiva de resíduos sólidos, embora necessite de melhorias. Também se deve destacar a existência de um conjunto de mananciais hídricos suficientes para promover o abastecimento público da cidade e da área rural, além das belezas naturais como potencial para o ecoturismo. Finalmente, deve ser levado ao conhecimento de todos que existe disponibilidade de recursos para financiamento de bons projetos na área ambiental.

Projetos Inovadores

Criar políticas que estimulem a implantação de energias limpas e renováveis;
Propor às Universidades locais a criação de novos cursos de formação e aperfeiçoamento na área ambiental.
Utilizar tecnologias para reuso da água;
Implantar sistema de captação de energia solar nos pontos de iluminação pública (praças, jardins e vias);

Indicação de Prioridades

Implantar plano de gestão ambiental municipal;
Transformar a FUNDEMA em órgão executivo;
Adequar e fazer cumprir o plano diretor na área ambiental.

Indicadores

Como “Meio Ambiente e Sustentabilidade “ é considerado um tema transversal e presente em todos os demais temas desta proposta, foram levantados um conjunto de indicadores capazes de abranger senão todos, pelo menos boa parte deles. A maioria dos indicadores foram baseados nas sugestões encontradas em www.cidadessustentaveis.org.br.

I – LOCAL PARA O GLOBAL
II – TRÁFEGO/MOBILIDADE
III – CONSUMO RESPONSÁVEL/ESTILO DE VIDA
IV – ECONOMIA LOCAL, DINÂMICA, CRIATIVA E SUSTENTÁVEL
V – EDUCAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE
VI – PLANEJAMENTO URBANO
VII – GESTÃO LOCAL PARA A SUSTENTABILIDADE
VIII – BENS NATURAIS COMUNS

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