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Foi realizada, na tarde de quinta-feira (15), na Câmara Municipal de Chapecó, uma reunião com o Presidente da Câmara Itamar Agnoletto. O encontro contou com a presença do presidente da Sociedade Amigos de Chapecó (SACH) Luiz Augusto Gemelli e do Vice Presidente Alcides Zigliolli.

Na ocasião foram debatidos os seguintes pontos:

• PROJETO DE LEI VEGETAÇÃO ARBÓREA - que dispõe sobre a Implantação, Manutenção e Monitoramento da vegetação arbórea nas vias e logradouros públicos no município de Chapecó, bem como a Fiscalização, Educação Ambiental e Estímulos à Preservação das áreas verdes no âmbito do município de Chapecó, conforme ofício enviado em 14.11.2016.

• ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE CHAPECÓ – Apontamos que seja revista à legislação ou procedimentos quanto a forma de aplicação das multas quando é ultrapassando os tempos no paquímetro, quando não solucionados no 5º dia útil a multa implica em 5 pontos na carteira de habilitação, considerando isso um exagero punitivo, além do valor da multa.

• PARQUE CHAPECO – A implantação desse importante projeto de impacto em médio e longo prazo no desenvolvimento sócio econômico de Chapecó e Oeste Catarinense, implica em adequação da Legislação e Plano Diretor do município, garantindo mecanismos que permita a concretização. Neste sentido solicitamos o apoio permanente desta colenda Câmara.

• ÁGUAS DE SUPERFICIE URBANAS – Sendo a água considerada um dos mais importantes patrimônios da humanidade, e sendo os vereadores representantes e legisladores da sociedade solicitamos a permanente vigilância para que se preserve e reserve os recursos hídricos urbanos do município, como um fator primordial para a sustentabilidade e desenvolvimento.

• PARCELAMENTO DO SOLO (LOTEAMENTOS) – Atualmente os parcelamentos requerem que os investidores realizem a infraestrutura como: instalação de posteamento e redes elétricas (CELESC), rede de água e esgoto (PREFEITURA/CASAN), cobertura asfáltica (PREFEITURA), transferindo assim os investimentos públicos para a privada, aumentando significativamente os custos para os usuários finais. Sugerimos que se analise a questão com o objetivo de criar mecanismos legais para compensar os custos agregados em forma de compensação por um tempo determinado do IPTU ou outras compensações.

• GPS RURAL – Importante instrumento de integração de políticas públicas, já implantado no município em várias propriedades, em condições de cobrir todas as unidades do município rural, servindo as diversas necessidades de atendimento como: Polícia Militar, SAMU, Bombeiros, SAER já integradas, podendo atender outras demandas. A base da Polícia Militar no Distrito de Marechal Bormann foi construída com o apoio e contribuição da comunidade Chapecoense, sob a coordenação da Sociedade Amigos de Chapecó (SACH), abrigando a Polícia Militar e a base do GPS Rural. Destacamos as informações da Policia Militar apontando a redução ocorrências policiais de 74% nos últimos meses.

• COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE CONVIVÊNCIA COM ANIMAIS – Participamos da Comissão que tem objetivo de ajudar a construir uma legislação que harmonize a convivência da nossa cidade com cães, gatos e outros animais, contribuindo para políticas publicas eficazes nesta área.

• CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SACH – Para manter as atividades e apoio aos projetos importantes para o desenvolvimento é imprescindível a contribuição financeira da municipalidade. Neste sentido solicitamos o apoio.